Tarso Genro apoia evento em Porto Alegre abertamente hostil a Israel e viola 9 dos 10 incisos do Artigo 4º da Constituição! Que os civilizados apelem ao Supremo Tribunal Federal!
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) — o homem que abrigou o terrorista Cesare Battisti e o transformou num herói da resistência à “ditadura italiana” (???) —, decidiu dar mais uma grande contribuição ao bem, ao belo e ao justo e resolveu emprestar apoio oficial ao “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que acontece em Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Mais do que isso, como vocês verão. Segundo o site do evento, delegações de 36 países já se inscreveram. O endereço para a inscrição fala por si mesmo: http://www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br/pt Você leu direito, leitor amigo: ali está “rs.gov.br”. Sim, Tarso não apenas dá apoio ao fórum como transformou o ato num evento oficial. Seus aliados tentaram envolver na história a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre. A tempo, os respectivos dirigentes de ambas perceberam que estavam sendo arrastados para um encontro que, na prática, defende atos terroristas de grupos palestinos e prega o fim do Israel.
É
inacreditável que o Estado brasileiro permita — e me refiro, sim,
aos Três Poderes da República — a realização, em território
nacional, de um ato claramente hostil a um país com o qual mantém
relações diplomáticas. Como ficará absolutamente claro, o Fórum
viola de maneira frontal nove dos dez incisos do Artigo 4º da
Constituição Federal, a saber:
Art.
4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I
– independência nacional;
II
– prevalência dos direitos humanos;
III
– autodeterminação dos povos;
IV
– não-intervenção;
V
– igualdade entre os Estados;
VI
– defesa da paz;
VII
– solução pacífica dos conflitos;
VIII
– repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX
– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X
– concessão de asilo político.
Por
quê?
Será
que o Brasil não pode sediar um evento em defesa da criação de um
Estado palestino? Claro que sim! Mas em que termos se vai realizar o
de Porto Alegre, com o apoio de Tarso Genro?
O
tal fórum tem um espantoso documento
de referência,
eivado de mentiras. Ele contém tudo o que a gente precisa saber para
ter noção clara da natureza do acontecimento que está sendo
financiado por Tarso Genro, com o dinheiro dos gaúchos. Destaco
alguns itens (conforme o original) em vermelho e traduzo em azul,..., meu comentário em verde:
1
– defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao
apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do
exercício de autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um
Estado nacional independente e soberano, em conformidade com as
resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
“Defesa
do direito do povo palestino a resistir” significa também, mesmo
que estivesse escrito em língua portuguesa aceitável, a defesa das
práticas terroristas do Hamas e de outros grupos que lutam contra
Israel. O que se faz aí, de modo não explícito, é chamar ações
terroristas de “resistência”.De
resto, quando se chama de “apartheid” a situação
israelo-palestina, já não se quer debater mais nada.
Será
verdade que a única resistência existente é o terrorismo? Ou será
que o que o blogueiro quer é vincular palestinos aos terrorismo
como fazia o governo sul-africano durante o seu regime de apartheid?
Em 1961, na Africa do Sul, foi criado o CNA (Congresso Nacional
Africano), partido que representava a maioria negra. Para os
afrikaners do Partido Nacional os membros do CNA eram terroristas e
como os negros se pudessem, digo novamente, se pudessem, durante o
sistemo de apartheid, votariam no CNA por-conseguinte seriam a favor
do terrorismo. Será isto a verdade? Ou é assim que os racista e a
NASPERS querem ver?
2
– fortalecimento e expansão da participação na campanha global,
liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções
(BDS) contra Israel, uma das mais importantes formas de
solidariedades com nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS
englobam boicotes a Israel e empresas internacionais cúmplices das
violações israelenses das leis internacionais, e boicotes
acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras
coniventes na ocupação e no apartheid;
Tarso
Genro está metendo dinheiro público num evento que prega o
isolamento de um país ao arrepio de quaisquer leis internacionais e
das próprias normas e compromissos que regem as relações do Brasil
com o Israel.
Como
assim não há lei internacional contra crimes de apartheid? Em 1973
a
Assembleia
Geral das Nações Unidas aprovou
o texto da Convenção Internacional da
Punição
e Supressão ao crime do Apartheid. Pelo propósito da presente
convenção, o termo "crime de apartheid", que deve incluir
práticas de segregação e discriminação racial e políticas
similares, como as praticadas no sul da África, atos desumanos
cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação de
um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de
pessoas e a opressão sistemática destas. Talvez o que você queira
dizer é que a NASPERS não reconheça este lei como válida e como
são eles que lhe pagam você resolveu desconsiderar.
7
– apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros
palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões
israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional
da Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a
libertação imediata e incondicional, como questão de prioridade,
de doentes, crianças, idosos e mulheres, assim como os presos sob
regime de detenção administrativa, e a libertação dos 27
parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação, em clara
violação das leis internacionais;
Existem,
isto sim, prisioneiros do Fatah vivendo em condições desumanas nos
presídios do Hamas e prisioneiros do Hamas vivendo em condições
desumanas nos presídios do Fatah. Nas cadeias israelenses, não!
Também é mentira que existam crianças presas. Já tratei aqui
desse assunto.
A
ONU
não concorda. No site da Organização Nações Unidas lê-sê
claramente que: “O uso por Israel de confinamento solitário
contra crianças viola flagrantemente os padrões internacionais de
direitos humanos.” “Este padrão de abuso de Israel é grave”,
…, “desumano, cruel, degradante e ilegal, e o mais preocupante,
é provável que afete a saúde física e mental de detidos menores
de idade”. “As condições carcerárias são geralmente
deploráveis, obrigando as crianças a dormirem no chão ou em camas
de concreto em celas sem janelas”, afirma Falk. “Às crianças
palestinas, especialmente de Gaza, também são negadas visitas de
parentes e acesso a advogados. Isto isola e intimida as crianças e
as expõem a maus-tratos durante interrogatórios”.
http://www.onu.org.br/onu-classifica-como-desumano-e-cruel-confinamento-solitario-de-criancas-palestinas-por-israel/
14
– apoio à resistência popular palestina contra a ocupação
israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício
do povo palestino;
De
novo, a referência velada às ações terroristas, chamadas de
“resistência popular”. Isso inclui, por exemplo, os foguetes
que o Hamas vive disparando no Sul de Israel…
E
o preconceito ressuscita outra vez. Se Mahatma Gandhi fosse
palestino e pregasse a não violência como resistência às
praticas nocivas de Israel contra o povo palestino seria tratado por
esse funcionário, que trabalha e recebe dinheiro da NASPERS, de
terrorista.
15
– incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na
exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de
Israel, lançando campanhas de informação pública.
No
Brasil, isso nem precisa de conclamação. O noticiário já é
majoritariamente anti-israelense.
A
maioria talvez mas com certeza a NASPERS não concorda com esta
ideia. A NASPERS, aliás, foi formalmente acusada pela Comissão de
Verdade e Reconciliação (CVR) por seu apoio e envolvimento direto
com o regime do apartheid, do qual não foi mais do que uma
"extensão e órgão obsequioso de propaganda".Além disto
em 2007, a divisão Educor ( cujo dono é a NASPERS) foi
publicamente acusada de promover cursos de jornalismo que nada mais
seriam que "lavagem cerebral", emitindo diplomas sem
nenhum valor respaldados através de sua vasta influência política.
No mesmo ano, a MPASA (Magazine Publishers Association of South
Africa) denunciou a Media24 (NASPERS) por fraudar os números de
circulação de dois de seus títulos. Empregados da divisão foram
processados e anunciantes entraram com pedidos de devolução de
valores pagos por publicidade.
(…)
Por
Reinaldo Azevedo
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